Os Direitos de Propriedade Industrial são, por sua própria natureza, intimamente relacionados ao Direito Internacional e, por tal motivo, objeto de diversos tratados internacionais que, após a constituição da Organização Mundial do Comércio (OMC) e promulgação do TRIPS, ganharam especial relevância e força. Tendo em vista que o corpo jurídico formado pela interação entre Direito Internacional e Propriedade Industrial não só tem caráter atual e relevante, como também constitui matéria e ferramenta de uso cotidiano, necessárias à capacitação dos profissionais que atuam na propriedade industrial, a ABAPI está organizando o presente curso, tratando o assunto de forma sistemática e aprofundada, com a participação de professores especializados na matéria.

O Curso prevê duas aulas introdutórias sobre Direito Internacional, abrangendo a evolução do sistema internacional de proteção à propriedade intelectual, tratados e organizações internacionais. Após, serão oito aulas específicas sobre  os principais tratados internacionais quanto à proteção aos sinais distintivos (marcas, nomes comerciais, indicações geográficas), às criações industriais (patentes, desenhos industriais, biotecnologia, etc),  destacando-se, entre outros, a Convenção da União de Paris, TRIPS, PCT, e a Convenção relativa à Patente Européia, Acordo de Madri para o Registro Internacional de Marcas. Finalmente, a última aula abordará os Mecanismos de solução de controvérsias na área da Propriedade Industrial, com especial enfoque sobre  aqueles previstos na Organização Mundial do Comercio (OMC), administrados pela Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI) e o previsto no Mercosul.

Este Curso destina-se a advogados, agentes da propriedade industrial e estudantes de direito atuantes na área de propriedade industrial, preferencialmente com conhecimentos de inglês.